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Cadastro

 

1) Como me cadastrar? (Pessoa Jurídica)

Preencha um dos formulários e encaminhe sua solicitação para a Federação do seu Estado:

FORMULÁRIO - PESSOA JURÍDICA COM IMÓVEL

FORMULÁRIO - PESSOA JURÍDICA SEM IMÓVEL

2) Alteração cadastral

Mantenha sempre seu cadastro em dia. Se você mudou de endereço, comprou ou vendeu área, contratou empregado, entre em contato com o Sindicato do seu Município ou a Federação do Estado onde você reside e solicite a atualização dos seus dados cadastrais.

Clique aqui para ver o endereço das Federações Estaduais.

o    INCLUSÃO DO IMÓVEL

Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR) ao Sindicato Rural ou à Federação do Estado onde você reside, solicitando a inclusão e/ou atualização do imóvel no cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

o    ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Pessoa Física

- VTNT (Valor da Terra Nua Tributável): Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) entregue à Receita Federal.

Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

Pessoa Jurídica

- PCS (Parcela do Capital Social): Encaminhar o Formulário Cadastro do Empresário ou Empregador Rural disponível em nosso link.

Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

o    VENDA DO IMÓVEL

Área total

Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

·        Escritura da Propriedade (ou),

·        Certidão da Matrícula.

Área Parcial

Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

·        Escritura da Propriedade (ou),

·        Certidão da Matrícula (ou),

·        DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), referente à área remanescente.

2.     3) Cancelamento do cadastro

Os documentos que são necessários para o cancelamento do cadastro variam de acordo com o motivo. Veja abaixo em qual situação você se enquadra e encaminhe ou entre em contato com a Federação do Estado ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Clique aqui para ver o endereço das Federações Estaduais.

o    DUPLICIDADE DE CADASTRO

Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) com a comprovação do cancelamento do número de inscrição do imóvel rural, objeto da duplicidade, informando qual o código do imóvel rural que permanecerá no cadastro da CNA.

o    DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

Cópia do auto de imissão de posse expedido pela justiça em nome do expropriante.

o    DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

Cópia do decreto expropriatório, publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

o    IMÓVEL ALIENADO A ÓRGÃO PÚBLICO

Cópia do documento que comprove o registro de que o imóvel é de propriedade de uma das entidades da Federação, no Cartório de Registro de Imóveis.

o    IMÓVEL LOCALIZADO EM RESERVA INDÍGENA

Cópia do documento que comprove estar o imóvel localizado na área de reserva indígena.

o    IMÓVEL LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO E /OU PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO

Cópia da publicação da lei que aprovou o loteamento urbano e/ou declaração da Prefeitura Municipal de que o imóvel está localizado em área urbana, suburbana ou de expansão urbana. Encaminhar também, cópia do comprovante de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - (IPTU).

o    REMEMBRAMENTO OU ANEXAÇÃO DE IMÓVEIS CONFINANTES

Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral) com as áreas já unificadas.

o    POSSE NÃO LEGITIMADA PELO ESTADO

Cópia da decisão administrativa ou judicial sobre a legitimação.

o    PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE PREPONDERANTE SEJA DIVERSA DA AGRICULTURA/PECUÁRIA

Cópia do Contrato Social e o comprovante de recolhimento para outra categoria econômica do sistema sindical.

o    PESSOA JURÍDICA ENQUADRADA COMO ENTIDADE EDUCACIONAL OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEM FINS LUCRATIVOS)

Cópia do Estatuto Social da empresa.

o    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

Cópia da declaração do ITR com recibo de entrega constando o endereço atualizado ou outro documento idôneo que comprove o endereço tributário; ou

Declaração de domicilio tributário, firmada pelo próprio contribuinte, (com firma reconhecida ou apresentação de documento original no ato da entrega).

 

Obs.:

Empregador Rural:

Solicite sua guia da Contribuição Sindical Rural através do e-mail.: uga-sc@faesc.com.br


 

 

 

















COTAÇÃO


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